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Rodrigo Oliveira   I   17.03.15

Tráfego de veículos de carga poderá ser proibido em Passa Vinte

Aprovado pela Câmara, projeto precisa ser sancionado pelo Executivo para entrar em vigor

Após emendas sugeridas pelos vereadores para melhor adequação à realidade do município, Projeto de Lei 064/2015 terminou aprovado pelo Legislativo. Na imagem, os vereadores José de Mesquita e Tancredo Anselmo, juntamente com a secretária executiva, Márcia Landim.

De acordo com Projeto de Lei nº 064/2015, do Executivo Municipal, o tráfego de veículos de cargas dotados de mais de três eixos, dentro do perímetro urbano do município de Passa Vinte, poderá ser, em breve, proibido. A justificativa tem como base a preservação da infraestrutura do município e evitar danos aos bens públicos e particulares, já que, com a pavimentação dos acessos, o tráfego de veículos aumentou bastante no município.

 

Seguindo os Pareceres 06/2015 e 007/2015, emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, respectivamente, o Projeto, embora legal, carecia de correções, propostas pelo Legislativo, para melhor adequação à realidade do município. Uma delas foi a alteração do limite para veículos acima de três eixos - um a mais conforme proposto anteriormente - e sem limite de peso, já que o município não dispõe de balanças para pesagem dos veículos.

 

Ainda de acordo com o Projeto, a restrição não se aplicará a veículos pesados emplacados no município de Passa Vinte, nem a veículos pesados que estejam realizando entregas a pessoas ou empresas sediadas e em funcionamento no município, mas somente àqueles que utilizam o perímetro urbano do município como rota de passagem.

 

Se sancionada, os infratores estarão sujeitos a multas, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, podendo ficar à cargo da Polícia Militar a fiscalização da medida, e só poderão ser aplicadas trinta dias após a publicação da lei e instalação de placas de advertência nas vias de acesso ao município.

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