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Rodrigo Oliveira   I   10.02.16

Salários de servidores públicos municipais terão 5% de aumento em 2016

Mesmo aprovada, proposta ficou abaixo dos ideais 14,5%, considerando o último reajuste em maio de 2014, e não agradou aos membros do plenário

Plenário durante discussão da proposta de revisão salarial anual. "Aprovamos este aumento, mas precisamos correr atrás de outro”, afirmou o vereador Rogério Leandro (PSB) que foi apoiado pelos demais membros da Casa Legislativa.

O plenário da Câmara aprovou durante sessão de quinta-feira (04), o Projeto de Lei nº 084/2015, de autoria do Executivo, cujo texto prevê o reajuste salarial da ordem de 5% para os servidores públicos municipais. Concedido a título de revisão geral anual, com efeitos retroativos a janeiro de 2016, o objetivo da proposta é equiparar os vencimentos dos servidores frente aos valores da inflação, mantendo o poder de compra dos salários.

 

Serão beneficiados os servidores do quadro de efetivos, em cargos de comissão, contratados, conselheiros tutelares, bem como aposentados e pensionistas que recebem remunerações do Município. A exceção, no entanto, será somente para os profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino que recebem o piso salarial nacional – reajustado em 11,36%, no último mês de janeiro – e que é fixado pelo Ministério da Educação, de acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de junho de 2008.

 

No entanto, mesmo aprovada, a proposta não agradou muito aos membros do plenário, uma vez que, de acordo com as comissões julgadoras responsáveis pela análise do Projeto de Lei em questão, o percentual de 5% ficou bem abaixo dos ideais 14,5% necessários para recompor integralmente a perda com a inflação desde maio de 2014 – data do último reajuste concedido aos servidores.

 

Prevista na Constituição Federal, a revisão dos salários deve ser concedida anualmente com base no valor da inflação do ano anterior. Todavia, ela não é obrigatória, tendo o Município a prerrogativa de analisar as suas possibilidades e conceder reajuste parcial, total ou mesmo nenhum reajuste como ocorrido no ano de 2015.

 

O Executivo, por sua vez, justificou o baixo percentual de reajuste apresentado afirmando que, devido à atual crise econômica e financeira pela qual vem passando o país, há incertezas quanto à arrecadação do Município e apresentou dois cenários: (1) com os atuais 5% de reajuste, se a receita corrente líquida – usada como base para o cálculo de gasto com pessoal – permanecer no ano de 2016, o gasto com a folha de pagamento do Executivo ficará em 48,5%; (2) no caso de queda de 5% na receita corrente líquida em 2016, o percentual de gasto com a folha de pagamento chegaria a 51,3% situando-se dentro do limite prudencial que limitaria algumas ações do Executivo, como celebração de novos contratos e pagamento de horas extras. No caso de ultrapassar o limite de 54%, haveria punições para o gestor e a necessidade de demissão de servidores.

 

Mesmo considerando pessimista uma redução de 5% na receita corrente líquida para 2016 – de acordo com análise das comissões julgadoras – o Legislativo não possui poderes para alterar os valores propostos, cabendo apenas aplicar emenda aditiva ao Projeto de Lei, estendendo o percentual de reajuste também aos funcionários do Legislativo, de acordo com a Lei Municipal nº 07/2009.

 

“Eu achei pouco [o reajuste]. Estamos batalhando por ele desde o ano passado através de ofícios e naquela ocasião nem houve condições financeiras para concedê-lo. Poderíamos questionar este reajuste e o Projeto de Lei voltar para o Executivo onde demoraria mais e levaria mais tempo para ser concedido aos servidores. Aprovamos este aumento, mas precisamos correr atrás de outro”, afirmou o vereador Rogério Leandro (PSB) que foi apoiado pelos demais membros do plenário.

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