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Rodrigo Oliveira   I   23.10.15

Projeto de Lei para controle da população de animais é tema de debate entre vereadores

Recolhimento, castração e implantação de microchips em animais soltos em vias públicas estão entre propostas do projeto

No Plenário Luiz Arcas de Aguiar, durante sessão ordinária, o vereador Magela (ao centro), da cidade de Liberdade, compartilha a experiência de seu município com o Legislativo de Passa Vinte: "o problema com estes animais é comum em cidades interioranas e pequenas como as nossas".

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Durante reunião ordinária, na quinta-feira (01), esteve em discussão no plenário da Câmara o Projeto de Lei nº 073/2015, cuja matéria dispõe sobre normas de defesa e controle das populações de animais caninos, felinos e eqüídeos do município de Passa Vinte. O objetivo do Projeto de Lei é manter, através da posse responsável, as populações destes animais sob controle, impedindo sua procriação aleatória e evitando assim uma série de transtornos relacionados à saúde pública, como transmissão de doenças, acidentes com mordeduras, sujeira e superpopulação.

 

Da sessão, a convite do vereador Antonio Marcos (DEM), participaram os vereadores Geraldo Magela e Carlos Adriano, dos municípios de Liberdade e Arantina, respectivamente. O vereador Geraldo Magela compartilhou com os membros do plenário a experiência do município vizinho de Liberdade que possui Projeto de Lei semelhante. "Os problemas com estes animais é comum em cidades interioranas e pequenas como as nossas. Há problemas com zoonoses, ataques por parte desses animais errantes e outros mais", alertou o vereador que também agradeceu pelo convite e colocou-se à disposição para outras participações.

 

De acordo com o projeto em tramitação, de imposição do Ministério Público e elaborado pelo Executivo, à Prefeitura caberia recolher os animais encontrados nas ruas, encaminhá-los a um abrigo mantido pelo Poder Público, esterilizá-los e implantar um microchip para controle e identificação. A questão principal, todavia, seria o custo com a construção do abrigo e a sua manutenção, já que os animais sem dono e sem interessados em adoção poderiam permanecer por longos períodos no abrigo, gerando custos elevados para o município.

 

Ainda com questões a serem acordadas e ajustadas à realidade do município, o projeto, quando estiver em vigência, deverá trazer melhores condições de promoção da saúde pública no município e sobrevivência digna por parte dos animais.

Após sessão, vereadores convidados e os representantes do Legislativo Municipal no plenário da Câmara.

Este Legislativo Municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Passa Vinte. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Este site está em constante atualização e melhoria. 

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