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Rodrigo Oliveira   I   17.03.15

Referente a 2013, prestação de contas do Executivo recebe aprovação da Câmara

Análise prévia realizada pelo Tribunal de Contas do Estado não apontou irregularidades

Presidente do Legislativo, vereador Tancredo Anselmo, seguiu parecer prévio emitido pleo TCE-MG que aprovou as contas do Executivo, do ano de 2013.

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Durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (12), o plenário da Câmara aprovou com oito votos favoráveis a prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2013, entregue ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

 

Segundo parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, baseado na análise prévia realizada pelo TCE-MG, não houve irregularidades cometidas pelo Executivo durante o exercício financeiro de 2013.

 

A metodologia adotada pelo TCE-MG, todavia, limita-se à análise superficial, atendo-se principalmente aos percentuais dos índices de gastos com saúde, educação, pessoal, repasses à Câmara e abertura de créditos suplementares.

 

De acordo com o Parecer 006/2015, apresentado pelo relator Welington Guilherme, o índice de gasto com saúde, cujo mínimo é 15%, ficou em 19,86%. Em educação, o índice ultrapassou o mínimo de 25%, chegando a 27,80%. Com pessoal, os gastos ficaram abaixo do limite de 54%, em 47,26%. O repasse de recursos à Câmara atingiu 5,5%, ficando abaixo do limite de 7%.

 

Após votação nominal, tanto o Parecer 006/2015 quanto o decreto emitido pela presidência da mesa-diretora terminaram aprovados pelos oito membros votantes do plenário.

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