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Rodrigo Oliveira   I   17.03.15

Plenário aprova projeto para reajuste de vencimentos de professores

Percentual é definido pelo Governo Federal juntamente com o Ministério da Educação

Vereador Rogério Leandro durante leitura dos pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, durante sessão ordinária em 12/03.

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Em sessão ordinária na quinta-feira (12), não houve voto contrário ao Projeto de Lei nº 068/2015 que prevê o reajuste dos vencimentos base dos profissionais integrantes do quadro de profissionais do magistério da Prefeitura de Passa Vinte.

 

De iniciativa do Executivo, a proposta está de acordo com o art. 22 da Lei Federal 11.494/2007, que regulamenta a utilização dos recursos dos Fundos repassados aos municípios. Segundo o texto dos pareceres apresentados pelo vereador Rogério Leandro, o percentual do reajuste é definido pelo Governo Federal juntamente com o Ministério da Educação, sendo calculado sobre a jornada de trabalho proporcional dos cargos efetivos do município de Passa Vinte.

 

Pela conformidade do Projeto de Lei 068/2015, ambos os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas decidiram pela aprovação da proposta.

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