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Rodrigo Oliveira  I  21 março 2013 - 23:29:14

Lei do Piso que reajusta salários dos professores da educação básica é ponto alto na terceira reunião da Câmara

Sessão também contou com a apresentação do Programa Anual de Saúde 2013 pela enfermeira da Unidade Básica de Saúde de Passa Vinte

Professores durante sessão na Câmara: "estamos recebendo salário mínimo. E não é isso que, por lei, nós temos o direito de receber".

​​​​​Em votação do projeto de lei municipal n° 003/2013, os vereadores foram favoráveis ao reajuste dos salários dos professores da educação básica, previsto na Lei 11.738/08, e que, de acordo com divulgação feita em janeiro pelo Ministério da Educação, será fixado em R$ 1.567,00, em 2013. Aumento de 7,97% em relação a 2012, quando o valor do piso era de R$ 1.451,00. O reajuste deverá ser pago pela prefeitura já à partir deste mês.

Segundo os próprios professores da educação básica, o reajuste vinha sendo reivindicado pelos docentes desde o ano de 2010. "Nós queremos o nosso salário no valor certo. Estamos recebendo salário mínimo. E não é isso que, por lei, nós temos o direito de receber", justificou a professora Elma de Paiva, presente durante a sessão. Melhor para os professores que poderão agora contar com uma remuneração melhor no fim do mês.

​​​​​​De acordo com a Lei 11.738 ou Lei do Piso, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional, o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes, menos de 40 horas semanais, por exemplo, precisam receber um montante proporcional.

De acordo como presidente da Câmara: "É um absurdo o que recebe hoje um professor.

​​​Após as leituras dos pareceres pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, nenhum dos vereadores se manifestou contrário ao projeto, sendo aprovado por unanimidade.


Segundo o presidente da Câmara, Welington Guilherme, o salário pago aos professores atualmente é incompatível com a profissão. "É um absurdo o valor que recebe hoje um professor. É uma questão muito complicada no Brasil inteiro", afirmou. Opinião compartilhada pelos demais vereadores. "É realmente vergonhoso o salário do professor", desabafou o vereador José de Mesquita que, ao final, assim como todos os vereadores, reconheceu a importância dos professores na formação escolar de crianças e jovens, solidarizando-se com a causa, e parabenizou-os pela conquista, ressaltando que a Câmara de Vereadores estará sempre disponível para o povo sempre e no que for preciso.

Após a votação do projeto de lei nº 003/2013 e fazendo parte da pauta do dia, a enfermeira Sandra Neves, responsável técnica pela Unidade Básica de Saúde de Passa Vinte (UBS), apresentou a Programação Anual de Saúde 2013 que define ações e estabelece metas e indicadores para garantir a execução do Plano de Saúde 2010-2013 do município, visando a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a gestão do SUS.


"De acordo com a Gerência Regional de Saúde de Juiz de Fora (GRS-JF), os assuntos relacionados às ações da saúde deverão passar pelo Conselho Municipal de Saúde e também, à partir de agora, pela apreciação da Câmara", informou a enfermeira.

Enfermeira Sandra Neves no plenário da Câmara.

​​Ainda de acordo com Sandra, a Programação Anual de Saúde permitirá também medir a eficácia e o sucesso das ações implementadas atualmente. "Ano que vem, quando for feito o relatório sobre 2013, poderemos determinar se as metas constantes na programação de 2013 foram alcançadas e, se não, descobrir o porquê", explicou.

A enfermeira também apresentou relatório contendo as melhorias da Unidade Básica de Saúde, exigidas pelo Coren (Conselho Regional de Enfermagem) e pela Vigilância Sanitária, realizadas durante sua supervisão na UBS e falou sobre os planos para a campanha de

vacinação do idoso, no próximo mês, ocasião em que pretende realizar a primeira Feira de Saúde do Idoso, em Passa Vinte. "Pensei em aproveitar os dias de campanha para aprimorar a vacinação dos idosos, realizando a primeira Feira de Saúde para o Idoso, abordando temas relevantes para esse público como prevenção de quedas, saúde bucal, atividades físicas e benefícios específicos para os idosos", explicou Sandra.

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