Notícias

Rodrigo Oliveira  I  10 de junho - 23:45:47​

Vereadores aprovam suplementação do orçamento do executivo em até 35% para 2014

Medida tem como objetivo a complementação de dotações orçamentárias sem saldo suficiente. Não aprovação poderia impossibilitar a efetivação de pagamentos e outras transações financeiras pelo Executivo Municipal

Em reunião ordinária, plenário durante as discussões sobre projeto de suplementação, em 05 de junho.

A Câmara de vereadores de Passa Vinte aprovou, na quinta-feira (05), o projeto de lei nº 049/2014, de origem do Executivo Municipal, que autoriza ao município abertura de crédito suplementar até o limite de 35%, durante o exercício de 2014. A medida visa à complementação de dotações orçamentárias que se encontram com saldo insuficiente, o que levaria, por exemplo, à impossibilidade de efetuar pagamentos e outras transações financeiras por parte do Executivo Municipal.

 

Segundo os pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o projeto é regular e legal, no entanto, foi ressaltado que o mesmo deveria ser específico, devendo discriminar as dotações a serem suplementadas, os valores a serem

acrescidos, bem como indicar as fontes de recursos.

 

De acordo com a Lei nº 061/2013 (Lei Orçamentária Anual), que fixa as despesas e estima as receitas para o exercício de 2014, votada pelo plenário em 29 de novembro de 2013, o orçamento previsto para o exercício atual é de R$ 11.497.164,00 e permite uma suplementação máxima de 20%, o que corresponde a R$ 2.299.438,80. Com a apresentação da nova proposta, o percentual de suplementação sobe para o limite de 35%, o que equivale a um total de R$ 4.024.007,40.

 

A aprovação, contudo, não significa acrescentar ao orçamento atual mais R$ 4.024.007,40. Ela permite apenas o remanejamento do saldo entre dotações orçamentárias até o limite de R$ 4.024.007,40, permanecendo o orçamento dentro do valor estipulado pela Lei nº 061/2013.

 

Após votação nominal, o Projeto de Lei nº 049/2014 foi aprovado por sete membros do plenário, recebendo apenas um voto contrário, o do vereador Tancredo Anselmo.

Vereador Magno Faisther durante leitura dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 049/2014.

> Outras notícias

Este Legislativo Municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Passa Vinte. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Este site está em constante atualização e melhoria. 

Câmara Municipal de Passa Vinte - Rua da Liberdade, 155 - Passa Vinte - Minas Gerais - Brasil - CEP 37.330-000

Tel/Fax.: (32) 3295-1178 - Email: camarapassavinte@hotmail.com

Câmara Municipal de Passa Vinte. Copyright©2019. Todos os direitos reservados.

  • s-youtube
  • s-twitter
  • s-facebook