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Rodrigo Oliveira  I  12 de novembro - 22:49:02​

Audiência pública discute Plano Diretor para Passa Vinte

 

Com participação da comunidade, projeto de lei terá conjunto de regras para melhor organização e ocupação territorial do município

No plenário da Câmara, representantes dos poderes municipais e de setores da comunidade para discussão do projeto.

A Câmara de vereadores de Passa Vinte sediou, no dia 31 de outubro, audiência pública para as discussões do Plano Diretor que deverá ser implantado, em breve, no município de Passa Vinte. De iniciativa do executivo municipal e após imposição pelo Ministério Público, o objetivo do plano é a elaboração de uma lei que servirá como instrumento de planejamento urbano para o município de Passa Vinte.

 

Nele conterá regras para construção de moradias, impedindo que a população habite em áreas de risco, por exemplo, prioridades para o desenvolvimento das diferentes regiões do município e normas para melhor distribuir as fontes de renda de acordo com um crescimento ordenado.

 

Segundo a assessora jurídica da prefeitura, Aline de Souza, todas as normas a serem previstas no Plano Diretor serão baseadas na realidade do município, de modo que possam ser realmente aplicadas. "A elaboração está seguindo o

princípio da efetividade do projeto, porque não adianta a gente prever coisas muita complexas que não vão ter aplicação. Então, estamos pautando mesmo pela efetividade e instrumentos que sejam aplicados".

 

Obrigatória para cidades com mais de vinte mil habitantes, a lei do Plano Diretor não seria aplicável ao município de Passa Vinte, já que este possui 2.079 habitantes, de acordo com o censo do IBGE, em 2010. No entanto, baseado no Estatuto das Cidades, a promotoria considerou o município como sendo integrante de área com especial interesse turístico, configurando, dessa forma, a obrigatoriedade na adoção do Plano.

 

Para o chefe do executivo, prefeito Humberto Martins, a implantação do Plano Diretor será de grande vantagem para o administrador, uma vez que será elaborado juntamente com a população. "Eu acho que a grande vantagem do Plano Diretor é que ele vincula o administrador, que passa a não agir só com a cabeça dele. E também é uma defesa porque ele não está executando por si só. É uma coisa que já vem norteada pra ele. Ele [o administrador] está vinculado e tem que seguir aquela lei", informou o prefeito.

 

Na sessão, estiveram presentes diversos setores da comunidade. Para Otília Nascimento, integrante do Conselho de Assistência Social e representante da Associação das Costureiras e Artesãos de Passa Vinte, a elaboração do plano é uma medida positiva e deveria contar

com mais participação da comunidade. "Pode ser uma coisa que, a princípio, vai causar algum transtorno, as pessoas não vão gostar de ter um Plano Diretor, mas com o passar do tempo a gente vai ver que é a melhor coisa para cidade. A população deveria participar mais, dar mais opinião e ter uma participação mais ativa".

 

Na opinião do presidente do legislativo, Welington Guilherme, o projeto é importante para o município e a audiência foi bem-sucedida. "Votar esse Plano Diretor vai ser de grande benefício para Passa Vinte e eu tenho certeza que vamos chegar ao final porque nós começamos com o pé direito. Eu creio que vai dar certo sim, para chegarmos ao final e aprovarmos esse projeto", comentou Welington.

 

Segundo a assessoria jurídica da prefeitura, a implantação do Plano Diretor será efetuada em etapas e outras audiências públicas ainda serão realizadas para discutir partes específicas da lei.

Advogada Aline de Souza: "a elaboração está seguindo o princípio da efetividade".

Rádio Câmara

Ouça: Audiência pública discute Plano...

Pres. Welington Guilherme e prefeito Humberto Martins, durante abertura da audiência.

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