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Rodrigo Oliveira  I  17 julho - 23:02:39​

Sessão extraordinária tem aprovação de cinco projetos

​​​O destaque da sessão ficou por conta dos projetos de reajuste dos salários e de reestruturação dos cargos do Executivo

Presidente Welington Guilherme (ao centro), vice-presidente José de Mesquita (à esquerda) e secretário Tancredo Anselmo (à direita).

Em sessão extraordinária, os vereadores votaram favoráveis aos projetos de lei nº 009/2013 e 010/2013, de origem do Executivo, e que tratam, respectivamente, dos cargos em comissão, preenchidos sem concurso público, e dos cargos efetivos e funções gratificadas da Prefeitura.

 

De acordo com os pareceres apresentados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, os projetos encaminhados pelo Executivo apresentavam algumas irregularidades como, por exemplo, a criação de cargos típicos de servidores efetivos ou concursados atribuídos a funções de cargos comissionados ou de confiança.

 

Após aprovação das emendas de correção, o presidente colocou os projetos em votação e ambos terminaram aprovados pelo plenário, concedendo um reajuste salarial de 8% (oito por cento) aos servidores do Executivo. Além disso, vagas do quadro efetivo, como mecânico e operário, foram ampliadas.

 

Na sequência, foi a vez da votação e aprovação dos projetos 011/2013 e 012/2013 que, juntos, permitem ao Executivo contratar operações de crédito da ordem de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos de mil reais) com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para custear obras públicas de construção ou melhorias em prédios públicos cujo investimento proporcione a diminuição de despesas correntes, aumento de receita proveniente do turismo local e melhor eficiência na utilização da água e da energia elétrica.

 

O Executivo, no entanto, de acordo com os pareceres apresentados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, não informou em que obras tais recursos serão aplicados, o que deverá ser feito posteriormente pelo Executivo, após formalização do contrato, quando da apresentação do projeto de lei ao Legislativo que permitirá a abertura de crédito especial ou suplementar.

 

Em seguida, o plenário aprovou também o projeto de lei de nº 014/2013 que dispõe sobre a criação do serviço de contabilidade da Câmara e do respectivo cargo de chefia que, de acordo com o presidente Welington Guilherme, trará benefícios ao Legislativo. "Além de diminuir os gastos com serviços terceirizados, aumentará o rigor e a confiabilidade com os quais o serviço contábil da Câmara deve ser executado", completou o vereador.

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