CONCURSOS - 2020
> EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019
A Câmara Municipal de Passa Vinte, Estado de Minas Gerais, representante do Poder Legislativo Municipal, aqui podendo também ser utilizada somente a palavra Câmara, representada pelo Presidente, Vereador João Leonardo Domingues, no uso das atribuições legais, torna público que fará realizar CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para investidura nos cargos públicos de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS e AUXILIAR DE SECRETARIA do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara, sob o regime estatutário, com fundamento na seguinte legislação: Lei Orgânica do Município; Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Municipal nº 020/2003); Lei Municipal nº 07/2009; Lei Municipal nº 044/2013; Lei Complementar Municipal nº 165/2019; Resolução da Câmara nº 04/2010, bem como nas disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar federal, estadual e municipal e demais normas contidas neste Edital.
LINKS IMPORTANTES:
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2019:
Resolução nº 07/2011 - Dispõe sobre as datas de realização das reuniões.
Resolução nº 02/2013 - Dispõe sobre o cálculo da remuneração mensal dos vereadores.
Resolução nº 06/2013 - Modifica o horário de realização das reuniões ordinárias da Câmara.
Para publicações, cronograma, vagas e informações gerais, acesse o link abaixo:
