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Rodrigo Oliveira   I   21.08.19

Audiência pública avalia metas de execução fiscal do Executivo Municipal

 

Com publicidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, ações avaliadas englobam primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2019

Em sessão no plenário da Câmara, o responsável técnico do Executivo Municipal, Renê dos Santos, apresenta os números da execução fiscal do 1º quadrimestre de 2019.

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Realizada na quinta-feira, 15, no plenário da Câmara, a sessão pública contou com a participação do responsável técnico do Executivo Municipal, Sr. Renê dos Santos, que apresentou os números da execução fiscal como metas de arrecadação, valores arrecadados e seus respectivos percentuais.

De acordo com o demonstrado, até o mês de abril, o Município havia arrecadado, entre as diversas modalidades de receitas, o valor de R$ 4.519.361,37, sendo que o previsto para o mesmo período foi de R$ 4.399.828,00.

Já as despesas liquidadas referentes ao mesmo período, atingem o valor de R$ 4.379.932,23; sobrando, portanto, um saldo de R$ 139.429,14.

Com relação aos gastos em educação e saúde, até o final de abril, os percentuais somaram 23,64% e 16,82%, respectivamente, sendo que os limites mínimos estabelecidos em lei são de 25% na educação e 15% em saúde durante o exercício financeiro. Os gastos com o FUNDEB, por sua vez, atingiram 68,99%, ficando, portanto, acima do limite mínimo de 60%.

Finalmente, os gastos com pessoal, com base no período de maio de 2018 a abril de 2019, atingiram o percentual de 47,92%, permanecendo abaixo do limite de 54% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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