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Rodrigo Oliveira   I   22.07.17

Audiência pública apresenta execução do orçamento municipal em 2017

Sessão traçou panorama das receitas e despesas do município com números referentes ao primeiro quadrimestre do ano

Plenário da Câmara e público presente durante audiência pública que teve como tema a execução das metas fiscais do orçamento no primeiro quadrimestre de 2017.

Realizada na noite de terça-feira (27), audiência pública conduzida pelo Executivo Municipal no plenário da Câmara contou com a participação do setor de contabilidade da Prefeitura, representantes do Poder Legislativo e membros da comunidade. O objetivo foi apresentar ao público presente a execução das metas fiscais do município e avaliar o cumprimento destas dentro do primeiro quadrimestre de 2017.

Entre os temas de maior interesse estavam Receita Prevista, os Saldos Disponíveis em Contas, os Recursos Próprios e Vinculados, as Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas, os Restos a Pagar, as Despesas com Pessoal e as Aplicações em Saúde e Educação.

"Esta audiência pública, além de cumprir os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem como objetivo tornar os dados contábeis mais claros para a população, através de uma gestão mais transparente e participativa", ressaltou o responsável pela contabilidade do Executivo, o Sr. Renê dos Santos.

Ainda de acordo com o profissional, que destacou a importância da criação dos conselhos municipais para auxiliar e ampliar a captação de recursos, o Município arrecadou, até o final de abril, quase R$ 3,5 milhões, sendo que o orçamento previsto para o exercício financeiro de 2017 foi de R$ 11.022.218,00.

Para o vereador Rogério Leandro, o valor de arrecadação mensal no período é deficitário se comparado com uma média ideal para o orçamento estimado. "A média mensal de arrecadação deveria ser pouco mais de R$ 900 mil e, na verdade, temos somente algo em torno de R$ 800 mil", destacou. A explicação, de acordo com o setor contábil do Executivo, se deve a investimentos elevados contidos no orçamento, levando-se em conta o período de crise vivenciado no país.

Destaque também foi dado aos números do saldo dos Recursos Próprios do Município que, em janeiro (início da atual gestão), somavam R$ 631.917,92 e, ao final do primeiro quadrimestre (30/04), perfaziam o montante de R$ 1.274.629,08. Já as Despesas com Pessoal atingiam o percentual de 44% da Receita Corrente Líquida, estando, portanto, abaixo dos limites prudenciais estabelecidos em lei e os índices de gastos com Educação e Saúde atingiam 27,5% e 16,6%, respectivamente.

Durante a sessão, o público pôde interagir realizando perguntas visando esclarecer possíveis dúvidas e entender melhor a execução do orçamento público municipal.

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