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Rodrigo Oliveira   I   17.03.15

Aprovado, projeto permite concessão de imóvel para instalação de empresa no município

Empreendimento terá que gerar pelo menos sessenta empregos diretos em até dois anos

Os vereadores Leonardo Domingues, Welington Guilherme e Alexandre Elias foram favoráveis ao Projeto de Lei 067/2015 que deverá estimular a geração de emprego e renda no município de Passa Vinte.

Os vereadores foram favoráveis ao Projeto de Lei 067/2015, durante sessão ordinária na quinta-feira (12), que dispõe sobre a utilização de parte da área da antiga Companhia Paulista de Ferroligas, hoje incorporada ao município de Passa Vinte, pela empresa Coelho MG Indústria e Comércio de Plásticos Eireli-ME, que atualmente produz artefatos de material plástico para uso industrial.

 

De iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei visa possibilitar a execução do programa "Pérola da Mantiqueira", cujo objetivo é captar investimentos que possam gerar emprego e renda para o município.

 

Segundo a proposta votada e aprovada pelo plenário, para fazer jus à outorga que concede a utilização de parte do terreno por quinze anos, a empresa terá que gerar, pelo menos, sessenta empregos diretos no município em, no máximo, dois anos. Quanto à mão de obra a ser utilizada pela empresa e proveniente de dentro do município, esta não poderá ser inferior a 80%, ficando o restante a critério do permissionário.

 

De acordo com os pareceres emitidos pelas Comissões incumbidas de julgar o Projeto de Lei 067/2015, após adequações sugeridas pelo Legislativo, este apresenta-se de forma legal, de acordo com a técnica e será benéfico para o município, terminando, após colocado em votação, aprovado por oito votos favoráveis.

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